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sábado, 17 de dezembro de 2011

A ditadura não começou com o AI-5,
mas em 1º. de abril de 1964

Em 16 de dezembro de 2008, escrevi em meu antigo blog um texto sobre o ato institucional nº 5 (AI-5), que foi assinado em 13 de dezembro de 1968, e a insistência de parte da imprensa e de determinado setor da sociedade brasileira em afirmar que a ditadura militar começou naquele dia.
Fico incomodada com essa distorção da História, porque em minha casa, assim como na de muitos brasileiros e santistas (centenas e centenas deles), a ditadura arrombou a porta no dia 1º de abril de 1964.
Reproduzo abaixo meu texto de 2008.
Seria bom que os membros da Comissão de Anistia pudessem ler.
Assim, não afirmariam que os sindicalistas depostos na instalação do golpe militar somente perderam os cargos. Poderiam aprender que os sindicalistas santistas, linha de frente do movimento sindical e de resistência, lutaram, e muito, pela redemocratização do Brasil, mas antes perderam emprego, foram presos, cassados, torturados, processados e julgados pela Justiça Militar, embora fossem civis.
Muitos deles, como meu pai, ficaram confinados no navio Raul Soares, de onde podiam ver a movimentação do Porto de Santos, o mesmo porto que eles ajudaram a construir e de onde tiravam, antes do golpe, o seu sustento.


Ato Institucional n° 5
No último dia 13, fez 40 anos que o Ato Institucional n° 5 foi assinado pelo ditador-presidente marechal Artur da Costa e Silva. Conforme escrevi em meu livro ''Raul Soares, Um Navio Tatuado em Nós''(Pioneira/Uniceb-1995), na página 19, ''O Ato permite ao presidente: fechar o Congresso, as Assembléias e Câmaras; decretar intervenções em Municípios, Territórios e Estados; suspender direitos políticos por dez anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais; anular garantias de vitaliciedade, estabilidade e irremovibilidade; declarar o Estado de Sítio e prorrogá-lo; confiscar bens; baixar Atos Complementares necessários à execução do Ato Institucional e suspender a garantia do habeas-corpus''. Além disso, a censura estende suas garras pelos setores culturais e meios de comunicação.
Naquele momento, como também escrevi, ''a ditadura tira a máscara e se impõe''.
As medidas foram extremamente rigorosas e deram margem para a tortura sem limites e ao surgimento da guerrilha como forma de resistência ao regime. Mesmo assim, não se pode pensar que nesse momento é que a ditadura começou, de fato, a existir no País. Não. A ditadura começou exatamente no dia 1° de abril de 1964, embora oficialmente ela tenha como data o 31 de março. A partir do momento em que o presidente João Goulart (Jango), legitimamente eleito, foi deposto pelo golpe militar, o País estava sob um regime autoritário. 
Antes do AI-5, outros quatro atos foram editados e estavam em vigor. Todos cancelavam direitos civis dos cidadãos e da Nação. O presidente foi deposto, parlamentares foram cassados, sindicalistas foram destituídos de seus cargos. Todos perderam seus direitos políticos por dez anos. Inúmeros foram presos. Em 1964, houve mortes e torturas, ao contrário do que se admite.
Com isso, quero lembrar que em 1968 a ditadura estendeu seus tentáculos a muitos que ainda não tinham sido atingidos pelo golpe militar e ignoravam o que já ocorria no País desde 1964.
Embora eu, assim como minhas irmãs,  fosse muito criança quando o golpe ocorreu, nunca tive dúvidas de que a ditadura teve início em 1° de abril de 1964. Foi nesse dia que meu pai foi preso pela primeira vez e perdeu o cargo de diretor sindical no então Sindicato dos Operários Portuários. Esse mesmo golpe atingiu muitos de seus companheiros de trabalho no Porto de Santos e do sindicato (hoje, Sintraport).
  A segunda prisão se deu também em 1964 no navio Raul Soares, embarcação que    
conheci junto com minhas irmãs e minha mãe. Quando saiu de lá, meu pai perdeu o    
emprego na Companhia Docas de Santos e foi processado, sob acusação de ser subversivo e contrário ao governo militar. Respondeu a inúmeros processos durante dez anos. E foi julgado pela Justiça Militar, embora fosse um civil. Mas naquele tempo o cidadão não tinha direitos. Era obrigado a engolir as imposições dos ditadores.
Quando o AI-5 foi assinado, em nossa casa já estávamos cansados de sofrer as consequências dos desmandos dos militares, que tomaram o poder à força, desrespeitando a Constituição Brasileira.
Na verdade, só em 1968, os jornais passaram a prestar atenção ao que estava ocorrendo, porque a partir daí sentiram de perto. O mesmo se deu com muitos dos que se rebelaram. Enquanto eram sindicalistas e políticos da chamada velha guarda que estavam presos e sendo perseguidos, poucos se envolveram. Talvez tenha sido por isso que o regime se fortaleceu.
A professora-doutora Maria Aparecida de Aquino, do Curso de História da USP, também não considera que a ditadura teve início em 1968. Para ela, tudo começou com a deposição de João Goulart em 1° de abril de 1964.
Outro dia ainda escreverei mais sobre o assunto.

Um comentário:

Rita Lavoyer disse...

Lídia, bom-dia! Passo para desejar-lhe um excelente final de ano e um ano Novo repleto de sonhos e garra para realizá-los. Gosto muito do seu perfil. Você é uma mulher extremamente inteligente. Cheguei até lá embaixo desta página e voltei encantada com você.
Deus a abençõe.
Rita Lavoyer

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